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Portaria n.º 108/2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação13 Fevereiro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Portaria n.º 108/2018

O Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., pretende proceder à remodelação do Bloco Operatório Central, celebrando o correspondente contrato de empreitada pelo período de dois anos, pelo que é necessária autorização para a assunção de compromissos plurianuais.

Assim:

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Orçamento e pela Secretária de Estado da Saúde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte:

1 - Fica o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., autorizado a assumir um encargo até ao montante de 2.250.000,00 EUR (dois milhões, duzentos e cinquenta mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à remodelação do Bloco Operatório Central.

2 - Os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias:

2018 - 1.492.403,20 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;

2019 - 757.596,80 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.

3 - A importância fixada para cada ano económico poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior.

4 - Os encargos objeto da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., estando a autorização condicionada à obtenção de financiamento comunitário, com uma comparticipação nacional máxima de 415.125,00 EUR.

1 de fevereiro de 2018. - O...

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