Portaria n.º 1078/2019 de 27 de junho de 2019

Data de publicação27 Junho 2019
Gazette Issue122
ÓrgãoDireção Regional da Saúde
SeçãoSérie 2

Por meu despacho de 11 de junho de 2019, nos termos dos artigos 5.º e 88.º do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro, na sua redação atual, autorizo o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus - Casa de Saúde do Espírito Santo, sita na rua Dr. Aníbal Bettencourt n.º 251, concelho de Angra do Heroísmo, a adquirir medicamentos contendo substâncias psicotrópicas e estupefacientes e seus derivados, constantes nas tabelas I a IV, anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, destinados à prestação de cuidados de saúde. Esta...

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