Portaria n.º 1070/2017 de 17 de julho de 2017

Data de publicação17 Julho 2017
Gazette Issue131
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos da alínea m), do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de Agosto, transferir para o Fundo Escolar da unidade orgânica indicada no anexo à presente portaria, a importância de 337,39 € (trezentos e trinta e sete euros e trinta e nove cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Cultura e Desporto, Projeto 06 – Projetos Pedagógicos, Ação 2 – Prosucesso – Plano Integrado de promoção do sucesso escolar, classificação...

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