Portaria n.º 1058/2018 de 3 de julho de 2018
| Data de publicação | 03 Julho 2018 |
| Número da edição | 126 |
| Órgão | Secretaria Regional da Agricultura e Florestas |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 126 TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Portaria n.º 1058/2018 de 3 de julho de 2018
Considerando a Resolução n.º 8/2018, de 24 de janeiro, que autorizou a Secretaria Regional da
Agricultura e Florestas a conceder apoios financeiros nos domínios da agricultura e pecuária, da
promoção da saúde e bem-estar animal e da proteção dos animais de companhia e definiu os termos
gerais da respetiva atribuição;
Considerando a Portaria n.º 11/2018, de 16 de fevereiro, que veio proceder à determinação dos
prazos de candidatura e à definição da tramitação dos processos;
Considerando o Despacho n.º 320/2018, de 16 de fevereiro, que veio definir os critérios de seleção e
avaliação, bem como estabelecer as prioridades das ações e projetos a desenvolver no âmbito da
apreciação das candidaturas;
Assim, ao abrigo do disposto no ponto 11 da Resolução n.º 8/2018, de 24 de janeiro, manda o
Governo Regional dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, o seguinte:
1. Conceder à TRYBIO- Associação de Produtores e Consumidores de Agricultura Biológica, com
sede na Quinta de São Lourenço, pessoa coletiva n.º 514624043, um apoio financeiro no valor de
9 881,25€ (nove mil, oitocentos e oitenta e um euros e vinte e cinco cêntimos), destinado a financiar os
encargos com o apoio à dinamização do modo de produção biológico nas ilhas Faial, Pico e São Jorge.
2. Esta despesa será suportada por conta das dotações inscritas no Orçamento da RAA para 2018,
Departamento 10 – Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, Capítulo 50, Programa 2 –
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Projeto 2.2 – Modernização das Explorações Agrícolas,
08.07.01 o) – Instituições sem fins lucrativos.
25 de junho de 2018. - O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, .João António Ferreira Ponte
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