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Portaria n.º 105/2024 de 19 de janeiro de 2024

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação19 Janeiro 2024
Gazette Issue14
ÓrgãoDireção Regional das Comunidades
SeçãoSérie 2

Considerando a competência da Região Autónoma dos Açores no âmbito da integração dos imigrantes na sociedade açoriana, com vista ao combate à exclusão social e promoção da interculturalidade;

Considerando, em particular, o interesse da Região na promoção de uma política de igualdade entre povos e culturas e na cooperação com instituições que promovam uma articulação intersectorial e transversal que valorize a identidade cultural dos imigrantes como fator de enriquecimento e desenvolvimento social;

Considerando ainda o protocolo celebrado, e anualmente renovado, entre o Governo dos Açores e a Associação dos Imigrantes nos Açores, organização sediada na ilha de São Miguel, Açores, visando a cooperação na inserção social dos imigrantes, através do desenvolvimento de atividades socioculturais que apoiem a sua valorização pessoal e a plena integração na comunidade de acolhimento;

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Presidente do Governo, ao abrigo do disposto na alínea l) do número 6 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, e nos termos do artigo 1.º, alínea a) do artigo 2.º e alínea c) do artigo 3.º e artigo 6.º da Portaria n.º 14/2007, de 15 de março, conceder uma comparticipação financeira de €18.150,00 (dezoito mil, cento e cinquenta euros) à Associação dos Imigrantes nos Açores, organização sedeada na ilha de São Miguel, Açores, verba destinada a comparticipar o seu plano de atividades, a ser processada por conta da dotação inscrita no Capítulo 50 - Plano, Programa 02 –...

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