Portaria n.º 1029/2018 de 29 de junho de 2018
| Data de publicação | 29 Junho 2018 |
| Número da edição | 124 |
| Órgão | Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 124 SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
Portaria n.º 1029/2018 de 29 de junho de 2018
Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo
Regional nº 7/2017/A, de 10 de outubro, e do Despacho Normativo nº 28/2017, de 12 de outubro, atribuir
à FÁBRICA DA IGREJA MATRIZ DA SANTÍSSIMA TRINDADE DAS LAJES DO PICO, proprietária do
jornal O DEVER, com o NIF 512012377, um subsídio no valor líquido total de € 4.174,98 (quatro mil,
cento e setenta e quatro euros e noventa e oito cêntimos), tendo em conta a deliberação da Comissão
de Análise e Acompanhamento.
O subsídio agora atribuído é parte da candidatura referente ao Programa Regional de Apoio à
Comunicação Social Privada – PROMÉDIA 2020, aprovada pelo Despacho n.º 1034/2018, de 21 de
junho, do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, e tem a seguinte
discriminação:
1. Apoio à Difusão Informativa: despesas apresentadas até março de 2018, no valor de € 4.068,38
(quatro mil e sessenta e oito euros e trinta e oito cêntimos);
2. Apoio Especial à Produção: despesas apresentadas até março de 2018, no valor de € 106,60
(cento e seis euros e sessenta cêntimos).
O referido subsídio será processado por conta da dotação inscrita no Plano de 2018 da Presidência
do Governo, Capítulo 50 - Despesas do Plano, Divisão 15 - Informação e Comunicação, Subdivisão 01 -
Apoio aos Média, Ação 001 – Programa de Apoio à Comunicação Social: Código 04.07.01, Instituições
sem fins lucrativos.
28 de junho de 2018. - O Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos
Parlamentares, Berto Messias.
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