Portaria n.º 1004/2021 de 5 de julho de 2021

Data de publicação05 Julho 2021
Gazette Issue129
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde e Desporto, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e ainda pela alínea a) do n.º 2 do artigo 38.º do Decreto Legislativo Regional 15-A/2021/A, de 31 de maio.

Transferir a importância de 10.830.000,00 € (Dez milhões e oitocentos e trinta mil euros), para o Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada - EPER, destinada a despesas correntes, referentes ao mês de julho.

A referida transferência será processado, pelo...

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