Portaria n.º 100/2024/1
Data de publicação | 13 Março 2024 |
ELI | https://data.dre.pt/eli/port/100/2024/03/13/p/dre/pt/html |
Número da edição | 52 |
Seção | Serie I |
Órgão | Defesa Nacional, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde |
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Portaria n.º 100/2024/1
13-03-2024
N.º 52
1.ª série
DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE
Portaria n.º 100/2024/1, de 13 de março
Sumário:-
O
O
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A
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Portaria n.º 100/2024/1
13-03-2024
N.º 52
1.ª série
O
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1
Disposições gerais
Objeto
A
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Definições
Organização e funcionamento
Qualidade e segurança
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