Portaria n.º 1/2022 de 5 de janeiro de 2022

Data de publicação05 Janeiro 2022
Número da edição3
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação
SeçãoSérie 2
II SÉRIE N.º 3 QUARTA-FEIRA, 5 DE JANEIRO DE 2022
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Educação
Portaria n.º 1/2022 de 5 de janeiro de 2022
Manda o Governo Regional, pela Secretária Regional da Educação, nos termos da alínea , do n.º 1, h)
do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo
Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para o Fundo Escolar da EBI Canto da Maia a
importância de 719,00€ (setecentos e dezanove euros) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa
04 – Educação, Projeto 03 – Apoio Social, Ação 2 – “Atribuição de produtos de apoio para alunos
portadores de deficiência”, classificação económica 08.03.06 – C) Serviços e Fundos Autónomos do
Orçamento do Plano da Secretaria Regional da Educação – Direção Regional da Educação, para o ano
económico de 2021, para aquisição de equipamentos de apoio a alunos portadores de deficiência,
referente a novembro.
17 de dezembro de 2021. - A Secretária Regional da Educação, .Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro

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