Portaria n.º 1/2021/M
| Data de publicação | 22 Outubro 2021 |
| Seção | Parte F - Regiões Autónomas |
| Órgão | Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Turismo e Cultura |
Portaria n.º 1/2021/M
Sumário: Classifica como monumento de interesse público o Mercado dos Lavradores, sito ao Largo dos Lavradores, freguesia de Santa Maria Maior, concelho do Funchal.
O Mercado dos Lavradores, no Funchal, foi inaugurado em novembro de 1940, e identifica a introdução e recurso da linguagem modernista na arquitetura madeirense, através das obras do arquiteto Edmundo Tavares (1892-1983), que respondeu às dinâmicas implementadas por Fernão Ornelas (1908-1978) na cidade, a partir de 1935, com a sua entrada na governação da Câmara.
Anota-se neste edifício a estética da Arte Déco, de cariz mais geometrizante, conjugada com alguns regionalismos construtivos e estéticos. No exterior observa-se um painel de azulejos, azul e branco, aludindo ao antigo Mercado de D. Pedro V, vendo-se no centro o conjunto escultórico ("Leda e o Cisne" e pedestal com fontes e data de 1880), que esteve naquele mercado e foi transferido para o átrio da Câmara em 1941. A restante composição representa as tendas das vendas de frutas e legumes, a florista, vendedores, pássaros, e uma mãe com a filha no bebedouro. Os azulejos são assinados e produção da Fábrica Battistini (Lisboa), de Maria de Portugal, da autoria do pintor João Rosa Rodrigues, com a data de 1940. Em diversos espaços estão azulejos azuis, brancos e amarelos, imitando o antigo padrão de maçaroca.
Situado no centro da cidade, no núcleo histórico de Santa Maria, também conhecido por «zona velha», o Mercado dos Lavradores é um dos marcos do Funchal. Ali estabeleceu-se, ao longo dos anos, um dos principais espaços de comércio de produtos típicos da Ilha da Madeira, tais como frutas, legumes, flores, pescado e artesanato, exibindo-se a tradição com raízes nos concelhos rurais, na agricultura e na etnografia, mas também a de origem nas vilas piscatórias, razões pelas quais cativa o interesse dos locais e dos turistas, constituindo-se como um dos espaços icónicos e mais visitados da cidade e da Madeira e, assim, como um lugar que faz parte da memória coletiva dos funchalenses e dos madeirenses.
Apesar de ter sido sujeito a várias obras desde 1980 até aos dias de hoje, o Mercado dos Lavradores tem mantido as suas características identitárias essenciais.
A classificação do Mercado dos Lavradores reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, especialmente os relativos ao génio do seu criador, enquanto testemunho simbólico e como testemunho de vivências, o valor estético, técnico e...
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