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Portaria N.º 343/2009 de 26 de Maio

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Para atender a solicitações de pescadores que desejam modernizar embarcações e seus equipamentos, em ordem ao desenvolvimento do sector da pesca e, usando das faculdades consignadas no Estatuto Politico-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Subsecretário Regional das Pescas, ao abrigo do disposto na Portaria n.º 67/96, de 10 de Outubro, publicada no Jornal Oficial n.º 41, I Série, de 10 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 17/2005, de 17 de Março, publicada no Jornal Oficial n.º 11, I Série, de 17 de Março, no âmbito da competência delegada através do Despacho n.º 119/2009, de 27 de Janeiro, publicado no Jornal Oficial n.º 18, II Série, de 27 de Janeiro, o seguinte:

  1. Conceder ao pescador José Luis Machado Ferreira, residente no Concelho da Ribeira Grande, ilha de S. Miguel, um subsídio a fundo perdido, no montante 425,00€, destinado a apoiar a aquisição de uma sonda, para a embarcação VF-60-L “Santo Cristo III”.

  2. O subsídio agora atribuído será pago, por transferência bancária, directamente ao beneficiário, de acordo com o estipulado no número 1 do artigo 9.º da...

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