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Portaria N.º 335/2009 de 26 de Maio

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Considerando que a Portaria n.º 32/2009, de 28 de Abril, publicada no Jornal Oficial n.º 66, I Série, de 28 de Abril, criou na Região Autónoma dos Açores, um sistema de incentivos destinado a apoiar medidas de interesse colectivo desenvolvidas pelos próprios operadores do sector das pescas, por organizações que actuem em nome dos produtores da pesca ou por organizações que contribuam para a resolução de problemas específicos das comunidades piscatórias.

Considerando que as associações do sector da pesca, são entidades que desenvolvem acções colectivas executadas em nome dos produtores da pesca que pertencem às comunidades piscatórias da respectiva ilha.

Considerando que nos termos do artigo 1.º daquela Portaria, podem ser enquadradas, acções que se destinem à realização de investimentos em equipamentos e infra-estruturas de produção, transformação e comercialização.

Assim, manda o Governo Regional, pelo Subsecretário Regional das Pescas ao abrigo do disposto no artigo 6.º da Portaria n.º 32/2009, de 28 de Abril, no âmbito da competência delegada através do Despacho n.º 119/2009, de 27 de Janeiro, o seguinte:

  1. Conceder à Associação de Armadores da Pesca Artesanal do Pico, com sede no Concelho da Madalena, ilha do Pico, um apoio financeiro no montante de 43.923,06€, destinado à construção de um edifício e aquisição de equipamento necessário à instalação de uma peixaria no porto de pesca da Piedade, ilha do Pico, nos termos...

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