Portaria N.º 301/2009 de 21 de Maio

Usando das faculdades conferidas pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, Lei n.º 61/98 de 27 de Agosto.

Manda o Governo Regional dos Açores, pelo seu Presidente, transferir para o Fundo Regional de Acção de Cultural a quantia de 4.166,66 € (quatro mil, cento e sessenta e seis euros e sessenta e seis cêntimos) correspondente aos duodécimos do mês de Maio do Fundo Regional de Acção Cultural, para despesas correntes pela dotação inscrita no...

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