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Portaria N.º 297/2009 de 20 de Maio

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Para atender a solicitações de pescadores que desejam modernizar embarcações e seus equipamentos, em ordem ao desenvolvimento do sector da pesca e, usando das faculdades consignadas no Estatuto Politico-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Subsecretário Regional das Pescas, ao abrigo do disposto na Portaria n.º 67/96, de 10 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 17/2005, de 17 de Março no âmbito da competência delegada através do Despacho n.º 119/2009, de 27 de Janeiro, o seguinte:

  1. Conceder ao pescador Vítor Manuel Nunes Cabral, residente no Concelho de São Roque, ilha do Pico, um subsídio a fundo perdido, no montante 4.525,00€, destinado a apoiar a aquisição de um depósito combustível, motor auxiliar fora de borda, reparação da fibra de vidro, direcção hidráulica e piloto automático, para a embarcação SR-732-L Avô Raul.

  2. O subsídio agora atribuído será pago, por transferência bancária, directamente ao beneficiário, de...

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