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Portaria N.º 321/2004 de 18 de Maio

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS

Portaria n.º 321/2004 de 18 de Maio de 2004

Considerando a ocorrência de ventos excessivamente fortes durante os dias 1 e 2 de Março do corrente que assolou, de forma localizada, extraordinária e anormal, algumas explorações agrícolas da ilha Graciosa;

Considerando que, como consequência, se verificaram danos e prejuízos de vária ordem, essencialmente em plantações e culturas agrícolas, causando perdas avultadas no aparelho produtivo e na actividade normal das explorações;

Considerando a necessidade de apoiar o restabelecimento das culturas e plantações afectadas, bem como permitir compensar a destruição verificada especificamente nessas explorações;

Assim, ao abrigo do disposto na alínea z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e Pescas, que se concedam as seguintes ajudas financeiras a fundo perdido, destinadas a comparticipar os prejuízos decorrentes dessa intempérie:

Emanuel Coelho Ferraz € 11.996,46

Ao Charco Velho, 64 -...

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