Portaria n.º 597/2007, de 18 de Maio de 2007

Portaria n.o 597/2007

de 18 de Maio

Pela Portaria n.o 1107/2002, de 24 de Agosto, foi reno-vada até 2 de Junho de 2008 à Associaçáo de Caçadores Amigos de Diana a zona de caça associativa da Herdade do Paço, Coimbra e outras (processo n.o 334-DGRF), situada na freguesia do Corval, no município de Reguengos de Monsaraz, com a área de 1212,8481 ha.

Considerando que os terrenos expropriados ou adquiridos pela EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A., deixaram de ser terrenos cinegéticos com o início do enchimento da barragem do Alqueva, na área abrangida pelo limite de máxima cheia (cota 152), importa proceder à sua exclusáo.Assim: Com fundamento na alínea h) do artigo 13.o do Regulamento do Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógáo, aprovado pela Resoluçáo do Conselho de...

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