Portaria n.º 355-B/97, de 30 de Maio de 1997

Portaria n.º 355-B/97 de 30 de Maio Pela Portaria n.º 508/91, de 6 de Junho, foi concessionada ao Clube de Caçadores de Odivelas uma zona de caça associativa situada no município de Alcácer do Sal.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Foram cumpridos os preceitos legais com fundamento no disposto no artigo 83.º do Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto.

Ouvido o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pelo presente diploma é renovada por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Cachopos (processo n.º 596-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado 'Herdade dos Cachopos', sito na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal, com uma área de...

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