Portaria n.º 445/95, de 12 de Maio de 1995

Portaria n.° 445/95 de 12 de Maio Com fundamento no disposto nos artigos 81.° e 83.° do Decreto-Lei n.° 251/92, de 12 de Novembro; Ouvido o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, que pelo presente diploma seja renovada, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Aldeia da Mata, abrangendo os prédios rústicos englobados pela poligonal constante da planta anexa ao pesente diploma e que dele faz parte integrante, sitos nas freguesias de Aldeia da Mata e Crato e Mártires, munícipio do Crato, com uma área de 986,2250ha, e nas freguesias de Cunheira e Chança, município de Alter do Chão, com uma área de 1593,2750ha, perfazendo uma área de 2579,50ha (processo n.° 42 do Instituto Florestal), concedida ao Clube de Caça e Pesca Matense pela...

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