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Portaria n.º 549/93, de 29 de Maio de 1993

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.° 549/93 de 29 de Maio A Portaria n.° 120/93, de 3 de Fevereiro, aprovou o quadro de pessoal do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, que passou a constar do respectivo mapa anexo.

Revela-se, porém, indispensável para o funcionamento dos serviços a alteração do número de lugares de algumas carreiras.

Assim, nos termos do artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 106-A/92, de 1 de Junho, e do artigo 33.° do Decreto-Lei n.° 106-E/92, de 1 de Junho: Manda o Governo, pelos Secretários de Estado da Cultura e Adjunta e do Orçamento, alterar o número de lugares das seguintes categorias e carreiras do quadro anexo à Portaria n.° 120/93, de 3 de Fevereiro: 1.° Alterar o número de lugares de técnico auxiliar de 2.' classe da carreira de técnico auxiliar de conservação e restauro de dois para três lugares.

  1. Alterar o número de lugares de primeiro-oficial da carreira de oficial administrativo de seis...

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