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Portaria n.º 422/92, de 22 de Maio de 1992

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 422/92 de 22 de Maio A Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, reestrutura os quadros de pessoal médico das instituições hospitalares tendo em conta não só o número de médicos que beneficiaram do disposto no n.º 5 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto, como ainda a dimensão dos serviços e o interesse de assegurar melhores cuidados de saúde à população.

Torna-se necessário, no entanto, proceder a alguns reajustamentos da aludida portaria, por forma a abranger situações que nela não foram contempladas.

Assim: Ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que os quadros de pessoal médico do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, do Hospital de São João, do Hospital Geral de Santo António, do Hospital de Joaquim Urbano, do Hospital de Crianças de Maria Pia, dos Hospitais Distritais de Bragança, Chaves, Matosinhos, Mirandela, Viana do Castelo, Vila Nova de Famalicão e Vila Real, do Centro Hospitalar de...

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