Portaria n.º 372/91, de 02 de Maio de 1991

Portaria n.º 372/91 de 2 de Maio Ao abrigo do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 403/70, de 22 de Agosto: Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, com a concordância do Ministro das Finanças, o seguinte: 1.º Classificar as praias do continente de acordo com o mapa anexo a esta portaria.

  1. Revogar a Portaria n.º 134/90, de 19 de Fevereiro.

Ministério da Defesa Nacional.

Assinada em 8 de Abril de 1991.

O Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira.

Mapa de classificação das...

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