Portaria n.º 268/88, de 03 de Maio de 1988
Portaria n.º 268/88 de 3 de Maio O Ministério da Saúde, consciente de que as afecções cárdio-vasculares constituem uma das primeiras causas de morte em Portugal, de par com as doenças oncológicas e outras de tipo degenerativo, não tem regateado esforços no sentido da promoção do real aumento da cobertura médica do País, designadamente na especialidade de cardiologia e cirurgia torácica.
O alargamento da prestação de cuidados diferenciados de tipo hospitalar para tratamento de doenças cardíacas constitui necessidade sentida particularmente na Região Norte, reclamando-se há muito por um novo impulso no domínio da cirurgia torácica.
O alargamento da cobertura médica nesta especialidade no Norte do País, associada à especificidade peculiar de uma terapêutica exigindo elevados custos de funcionamento, pessoal altamente qualificado e capacidade de resposta pronta e eficaz, aconselha a criação de um centro que integre o serviço de cirurgia torácica e o laboratório de hemodinâmica, inserido na estrutura do Hospital de São João, do Porto, orgânica e funcionalmente dependentedeste.
Neste contexto, promove-se o necessário esforço de estruturação do sector, ensaiando um novo tipo de esquema organizacional que viabilize a prestação de cuidados médicos de alta qualidade, potenciando-se o melhor aproveitamento dos meios disponíveis, introduzindo critérios de rentabilidade social e de eficácia económica.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 19/88, de 21 de Janeiro: Manda o Governo da República Portuguesa, pela Ministra da Saúde, o seguinte: 1.º É criado no Hospital de São João, do Porto, o Centro de Cirurgia Torácica, adiante designado apenas por Centro.
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O Centro integra as instalações, o equipamento, as infra-estruturas e o pessoal adstritos ao serviço de cirurgia torácica e ao laboratório de hemodinâmica do Hospital de São João.
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Ao Centro compete a criação de condições para execução de transplante de órgãos e prestação de cuidados médicos diferenciados em patologia cardíaca e pulmonar, tendo atribuições assistenciais, de investigação e de ensino.
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A direcção do Centro será confiada ao director do serviço de cirurgia torácica do Hospital de São João.
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Compete, em especial, ao director do Centro: a) Preparar os planos e programas de acção anuais do Centro, submetendo-os a aprovação do conselho de administração do Hospital de São João; b) Controlar e avaliar a execução dos programas aprovados e promover a...
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