Portaria n.º 295/85, de 21 de Maio de 1985
Portaria n.º 295/85 de 21 de Maio Considerando que as regras de funcionamento dos serviços administrativos dos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário se encontram elaboradas e constam de manuais elaborados por este Ministério, que estão em condições de ser divulgados pelas mencionadas escolas; Considerando que, de igual forma, os impressos a utilizar se encontram ultimados: Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 189/84, de 8 de Junho: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º São aprovadas as regras de funcionamento dos serviços administrativos dos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário referentes às áreas de expediente geral, alunos, pessoal, contabilidade e arquivo constantes dos manuais elaborados sobre a matéria pelo Ministério da Educação.
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São aprovados os impressos a seguir indicados, constituindo a respectiva edição, de acordo com o n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 189/84, de 8 de Junho, exclusivo da Editorial do Ministério da Educação: Recibo de guichet - Modelo DGP E/4.
Receitas cobradas ao guichet - Modelo DGP E/5.
Ficha de registo de correspondência - Modelo DGP E/6.
Requisição de trabalho de reprografia - Modelo DGP E/7.
Memorando - Modelo DGP E/8.
Relação de alunos - Modelo DGP A/2.
Relação de alunos - Modelo DGP A/3.
Horário da turma - Modelo DGP A/4.
Registo diário da turma - Modelo DGP A/5.
Registo da turma - Modelo DGP A/6.
Registo de faltas do aluno - Modelo DGP A/7.
Cartão de identidade do aluno - Modelo DGP A/8.
Registo biográfico do aluno - Modelo DGP A/9.
Registo biográfico do aluno - Modelo DGP A/10.
Comunicação interna (alunos) - Modelo DGP A/11.
Certidão isenta de imposto do selo - Modelo DGP A/12.
Ficha de inscrição para exames - Modelo DGP A/13.
Declaração de exame - Modelo DGP A/14.
Requerimento para passagem de certidão - Modelo DGP A/15.
Certidão de exame/habilitações - Modelo DGP A/16.
Registo biográfico - Modelo DGP P/1 Capa do...
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