Portaria n.º 242/78, de 02 de Maio de 1978
Portaria n.º 242/78 de 2 de Maio Ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 45835, de 27 de Julho de 1964, no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, e no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77, de 28 de Fevereiro: Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Secretários de Estado do Orçamento, das Indústrias Extractivas e Transformadoras e do Comércio Interno, o seguinte: 1.º Os preços de sementes oleaginosas alimentares e de sementes oleaginosas e óleos industriais, a fornecer à indústria pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos, são os seguintes, por tonelada CIF/Free out: a) Sementes oleaginosas alimentares: Amendoim ... 13663$60 Cártamo ... 9416$70 Gérmen de milho ... 13138$00 Girassol ... 10334$70 Soja ... 7940$00 b) Sementes oleaginosas industriais: Copra HAD ... 10770$00 Copra FM ... 10670$00 Coconote ... 7570$00 c) Óleos industriais: Palma (acidez base 25%) ... 13500$00 Palma (acidez base 5%) ... 17000$00 Sebo (tipo Fancy) ... 13500$00 2.º - 1 - Os preços máximos das matérias-primas a fornecer pela indústria extractora às fábricas de sabões e de margarinas, por tonelada, a granel, colocadas nas fábricas dos utilizadores, são os seguintes: Óleo cru de coco ... 19000$00 Óleo cru de palmiste ... 18000$00 2 - É fixado em 24000$00 por tonelada, à porta da fábrica extractora, o preço de venda à indústria de margarinas do óleo de soja, a granel, com as seguintes características: Fósforo - 200 p. p. m.
Humidade e matérias voláteis - 0,5%.
Acidez - 1%.
3 - O preço do óleo de soja com características diferentes das estabelecidas no número anterior, a fornecer à indústria de margarinas pelas fábricas extractoras, será negociado entre compradores e vendedores.
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- 1 - Os preços máximos dos bagaços de oleaginosas, a fornecer à indústria de alimentos compostos para animais pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos e pela indústria extractora de óleos, por tonelada, a granel, CIF/Free out ou à porta da fábrica de extracção, são os seguintes: a) Bagaço de amendoim ... 5800$00 b) Bagaço de cártamo ... 4000$00 c) Bagaço de coco ... 3500$00 d) Bagaço de gérmen de milho ... 4200$00 e) Bagaço de girassol (de extracção nacional) ... 4000$00 f) Bagaço de girassol (de importação) ... 4800$00 g) Bagaço de palmiste ... 2800$00 h) Bagaço de soja ... 7000$00 2 - Aos preços estabelecidos no n.º 1 poderá ser acrescido o preço da embalagem (saco), nos casos em que o embalamento tenha lugar.
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As características das...
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