Portaria N.º 20/1979 de 16 de Maio
S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS, S.R. DO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA
Portaria Nº 20/1979 de 16 de Maio
Considerando que o aumento dos principais componentes dos alimentos para animais verificado na origem aliado ao dos restantes factores de produção é razão do agravamento do seu custo, tomou-se necessário actualizar os preços de venda ao público de carne verde de suíno e dos produtos de salsicharia e instituir preços à produção para as diversas categorias de suínos destinados ao abastecimento do mercado local.
Assim, e usando das faculdades conferidas pelo Decreto-Lei n.º 318-B/76, de 30 de Abril, Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 427-D/76, de 1 de Junho, e pela alínea d) do n.º 1 do artigo 229.º da Constituição, manda o Governo Regional dos Açores, pelos Secretários Regionais da Agricultura e Pescas e Comércio e Indústria, o seguinte:
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Que os preços a pagar à produção pelo Quilograma de carcaça de porco que se destine ao abastecimento do mercado local, para as diversas categorias, seja:
Extra 84$00
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categ. 81$00
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categ. 75$00
s/ classif. 56$00
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Que o preço máximo de venda ao público por Quilograma de carne de porco seja o indicado na tabela anexa para as diversas peças e categorias.
TABELA DE PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO
Peças e Categorias Preço de venda ao retalhista Preço máximo de venda ao público
Cabeça c/ osso 29$00 31$50
Cabeça s/ osso 59$00 65$00
Carne limpa da perna 164$00 180$00
Carne da perna (c/osso) 145$00 160$00
Carne limpa de pá 155$00 170$00
Carne de pá c/osso 125$00 137$50
Lombo e Lombinhos 173$00 190$00
Costeletas 141$00 155$00
Carne Limpa do cachaço 144$00 158$00
Entrecosto 86$00 95$00
Entremeada 73$00 80$00
Chispe 53$00 58$00
Toucinho 22$50 25$00
Ossos limpos — 17$50
Ossos do Assuam — 22$50
Ossos de costeleta — 27$50
Fígado 123$00 135$00
Rim 82$00 90$00
Língua 82$00 90$00
Gorduras flácidas — 10$00
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—Os preços máximos de venda ao público, por quilograma, para os produtos de salsicharia, são os seguintes:
Produtos Salsicharia Preço Preço máximo
Retalhista de venda ao
público
Chouriço «tipo regional» 146$00 175$00
Chouriço «tipo continental» 113$00 135$00
Linguiça 153$00 175$00
Bacon 92$00 110$00
Morcela 56$00 66$00
Paio 205$00 242$00
Mortadela 105$00 124$00
Filete (carne afiambrada) 105$00 125$00
Queijo torresmo 50$00 57$50
Carne Prensada 85$00 100$00
Banha 38$00 45$00
Salsichas 110$00 125$00
Fiambre 195$00 225$00
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