Portaria N.º 48/2010 de 14 de Maio
Considerando que o projecto multidisciplinar “Observatório para o estudo de longo-prazo e monitorização dos ecossistemas de montes submarinos nos Açores - CONDOR”, doravante denominado projecto CONDOR, coordenado pelo Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, estabelece uma estação científica de observação permanente no banco Condor relevante para o conhecimento daquela zona marinha.
Considerando que o projecto CONDOR ao envolver o estudo detalhado da oceanografia física daquele banco de pesca; ao efectuar o levantamento exaustivo da sua topografia, dos seus habitats, da biodiversidade existente e o estudo de inúmeros aspectos da sua biologia e ecologia; ao desenvolver uma componente de gestão e conservação, bem como uma componente educacional e de disseminação pública do conhecimento científico sobre os montes submarinos, constitui uma importante oportunidade para o conhecimento do Mar dos Açores, que importa aproveitar.
Considerando que os bancos e montes submarinos para além de serem áreas de ocorrência de importantes populações de espécies com elevado interesse comercial, suportam uma elevada diversidade biológica.
Considerando que os montes submarinos são estruturas muito comuns no Mar dos Açores, estimando-se uma densidade média de cerca de 3.3 picos por cada 1.000 km2, e a existência de 63 grandes montes submarinos e cerca de 398 pequenos montes ou estruturas afins.
Considerando a necessidade de aumentar o actual conhecimento científico sobre estes ecossistemas tanto do ponto de vista biológico e ecológico mas também do ponto de vista oceanográfico.
Considerando que a gestão das actividades marítimas e, em particular, da pesca nos bancos e montes submarinos, têm de ser suportadas pelo melhor conhecimento científico disponível.
Considerado a grande importância dos bancos e montes submarinos para a pesca regional.
Considerando que o carácter inovador e multidisciplinar do projecto CONDOR, em muito pode contribuir para aumentar o actual conhecimento sobre os ecossistemas dos bancos e montes submarinos da Região.
Considerando que não só é do interesse público regional, como é estratégico para a Região garantir às gerações vindouras um bom estado do ambiente marinho dos Açores e uma exploração sustentável dos seus recursos.
Considerando que a área do banco Condor Terra é a única que reúne as condições ideais para a realização do projecto CONDOR, atendendo tanto às características ecológicas do banco Condor, como...
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