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Portaria n.º 257/2010, de 06 de Maio de 2010

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 257/2010 de 6 de Maio Cumpridos os preceitos legais, e com fundamento no disposto na alínea

a) do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novem- bro, e com a alteração do Decreto -Lei n.º 9/2009, de 9 de Janeiro, consultados os Conselhos Cinegéticos Municipais de Santarém e do Cartaxo de acordo com a alínea

d) do artigo 158.º do mesmo diploma, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvi- mento Rural e das Pescas pelo despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte: Artigo 1.º Concessão É concessionada a zona de caça associativa de Almoster/ Bairro do Falcão (processo n.º 5449-AFN) à Associação de Caçadores do Casal da Charneca, com o número de iden- tificação fiscal 502344334 e sede social e endereço postal no Casal da Charneca, 2105 -109 Almoster, pelo período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almoster...

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