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Portaria n.º 668/2009, de 19 de Junho de 2009

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n. 668/2009

de 19 de Junho

Nos termos das Portarias n.os 1016 -A/2008, de 8 de Setembro, e 1551/2008, de 31 de Dezembro, procedeu-se ao faseamento da produçáo de efeitos da reduçáo dos preços de referência apresentados e a apresentar com vista a diminuir o impacte dessa reduçáo.

No contexto económico -social presente e perante a incerteza da sua evoluçáo, justifica -se que se mantenha por mais algum tempo a dilaçáo do efeito temporal das medidas decorrentes da reduçáo dos preços de venda ao público dos medicamentos genéricos.

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 13. -A do Decreto -Lei n. 65/2007, de 14 de Março, na redacçáo introduzida pelo Decreto -Lei n. 184/2008, de 5 de Setembro, manda o Governo, pelos Ministros da Economia e da Inovaçáo e da Saúde, o seguinte:

Artigo 1.

Alteraçáo à Portaria n. 1016 -A/2008, de 8 de Setembro

O artigo 1. da Portaria n. 1016 -A/2008, de 8 de Setembro, alterada pela Portaria n. 1551/2008, de 31 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacçáo:

Artigo 1. [...]

1 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

4 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

5 - O disposto nos...

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