Portaria n.º 442/2008, de 19 de Junho de 2008

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 442/2008 de 19 de Junho Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Coruche: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caça e Pesca de Vale de Bogas, com o número de identificação fiscal 507924690 e sede na Rua de José Carvalho Araújo, 262, 3.º -19, 2750 Cascais, a zona de caça associativa do Vale de Bogas (processo n.º 4881 -DGRF), englobando o prédio rús- tico denominado Herdade das Bogas, sito na freguesia de Erra, município de Coruche, com a área de 257 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante. 2.º A zona...

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