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Portaria N.º 322/2008 de 6 de Junho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que compete à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas apoiar a organização, estruturação e desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola, para os fins e modalidades que sejam considerados mais viáveis e proveitosos para a agricultura regional;

Considerandos a necessidade de as estruturas representativas dos agricultores apoiarem de forma continuada os seus associados, nas mais diversas vertentes;

Considerando que algumas estruturas representativas dos agricultores têm mantido alguns serviços essenciais ao fortalecimento e evolução do melhoramento genético dos efectivos reprodutores, de que é exemplo o serviço de inseminação artificial e a assistência clínica veterinária;

Considerando que a Associação de Agricultores da Ilha do Pico, promoveu a constituição, em Portugal, do Livro Genealógico da Raça Simmental-Fleckvieh, de que é actualmente a entidade gestora, assegurando assim a pureza da raça e contribuindo para o seu desenvolvimento e progresso, possibilitando a difusão de reprodutores com garantias genéticas produtivas e reprodutivas;

Considerando que se torna necessário consolidar a prestação do serviço de contraste leiteiro na ilha do Pico, instrumento essencial ao melhoramento genético do efectivo e à obtenção de dados fundamentais a uma adequada gestão técnica e económica das explorações, a cargo da associação agrícola daquela ilha;

Considerando também a necessidade de continuar a dinamizar e a melhorar o rendimento das acções relacionadas com a produção animal, com o crescimento, produtividade e modernização das explorações agro-pecuárias;

Considerando ainda que a prestação de muitos serviços essenciais à produção tem vindo a ser objecto de uma nova filosofia de fomento que passa pelo envolvimento das organizações de produtores e pela responsabilidade da sua prestação;

Considerando por último, que se torna necessário criar condições materiais e estruturais para o desenvolvimento e consolidação destes serviços na ilha do Pico por entidades privadas associativas ligadas à produção e aos agricultores;

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