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Portaria N.º 346/2007 de 26 de Junho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

S.R. DA AGRICULTURA E FLORESTAS

Portaria n.º 346/2007 de 26 de Junho de 2007

Considerando que compete à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas apoiar a organização, estruturação e desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola, para os fins e modalidades que sejam considerados mais viáveis e proveitosos para a agricultura regional;

Considerando a importância que assume a dinamização do sector agro-pecuário nas suas diversas vertentes, nomeadamente nos aspectos relacionados com a modernização e competitividade das explorações e com o aumento qualitativo da produção animal;

Considerando que a prestação de serviços aos agricultores tem vindo a ser objecto de uma nova filosofia de fomento que passa também pelo envolvimento das suas organizações e pela responsabilização na sua prestação;

Considerando a necessidade de as estruturas representativas dos agricultores apoiarem, de forma continuada, os seus associados em áreas de natureza diversa;

Considerando que algumas dessas estruturas têm mantido alguns serviços essenciais ao fortalecimento e evolução do melhoramento genético dos efectivos reprodutores, de que é exemplo o serviço de inseminação artificial;

Considerando ainda a necessidade de proceder à consolidação, na Ilha do Faial, de um serviço de contraste leiteiro, essencial ao melhoramento genético e à obtenção de elementos fundamentais a uma adequada gestão técnica e económica das explorações e que se torna necessário criar condições materiais e estruturais para o desenvolvimento e consolidação destes serviços por entidades privadas associativas ligadas à produção e aos agricultores;

Considerando, neste âmbito, o Protocolo de Cooperação celebrado entre esta Secretaria Regional e a Associação de Agricultores da ilha do Faial, que tem como objecto a prestação de serviços de inseminação artificial, contraste leiteiro, apoio...

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