Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Portaria N.º 334/2007 de 26 de Junho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Portaria n.º 334/2007 de 26 de Junho de 2007

Considerando o interesse da Região Autónoma dos Açores, na preservação da identidade e divulgação dos seus valores culturais e na solidariedade social, com vista ao aprofundamento dos laços existentes entre as comunidades e a sua terra natal, torna-se imperioso implementar o apoio e cooperação com instituições de natureza sócio-cultural, que promovam e divulguem a Região Autónoma dos Açores junto das comunidades de emigrantes respectivas.

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo seu Presidente, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 6 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2006/A, de 5 de Junho e nos termos do artigo 1.º, da alínea a) do artigo 2.º e alínea a) do artigo 3.º e dos n.ºs 1 e 3 e da alínea a) do n.º 5 do artigo 4.º e alíneas a), b), c) do n.º 1 do artigo 10.º da Portaria n.º 74/99, de 2 de Setembro...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT