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Portaria N.º 239/2005 de 21 de Junho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

S.R. DA AGRICULTURA E FLORESTAS

Portaria n.º 239/2005 de 21 de Junho de 2005

Considerando que o associativismo agrícola é um pressuposto fundamental de modernização da agricultura;

Considerando que compete à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas apoiar a organização, a estruturação e o desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola para os fins e modalidades que sejam considerados mais viáveis e proveitosos para a economia regional;

Considerando a importância das actividades que têm vindo a ser desenvolvidas pela JAGRIFA, Associação de Jovens Agricultores do Faial, na defesa dos interesses da classe, nomeadamente na promoção da modernização, da produtividade, da rentabilidade e na melhoria qualitativa dos produtos das explorações agrícolas, bem como na prestação de serviços de natureza diversa aos agricultores;

Considerando a necessidade de participação da JAGRIFA na implementação do projecto piloto de emparcelamento rural do Perímetro de Ordenamento Agrário Feteira/Castelo Branco;

Considerando, que, nos termos do Protocolo celebrado, no corrente ano, com esta Associação está prevista a atribuição de um apoio financeiro destinado a comparticipar as despesas inerentes à prossecução dos objectivos nele constantes;

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, em cumprimento do n.º 4 da Cláusula 4.ª do Protocolo acima mencionado, ao abrigo do disposto na alínea z) do artigo 60.º do...

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