Portaria N.º 241/2005 de 21 de Junho

SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS

Portaria n.º 241/2005 de 21 de Junho de 2005

Para atender a solicitações de pescadores que desejam construir ou modernizar embarcações e seus equipamentos, em ordem ao desenvolvimento do sector da pesca e, usando das faculdades consignadas no Estatuto Politico-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Subsecretário Regional das Pescas, ao abrigo do disposto na Portaria n.º 67/96, de 10 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 17/2005, de 17 de Março, o seguinte:

  1. Conceder ao pescador abaixo mencionado um subsídio a fundo perdido destinado a apoiar o investimento realizado:

    Trajano Freitas Cabral, residente Fajã Grande, Concelho da Calheta, ilha São Jorge, no montante de 18.777€, destinado à construção de uma embarcação de pesca local em fibra de vidro e à aquisição...

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