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Portaria N.º 386/2004 de 22 de Junho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS

Portaria n.º 386/2004 de 22 de Junho de 2004

Considerando que se torna importante promover a diversificação das zonas de pesca das embarcações atuneiras registadas na Região Autónoma dos Açores;

Considerando que o armador Pescas de Rita Amaral & Filhos, Lda realizou uma experiência de pesca na Zona Económica Exclusiva de Angola, com vista a analisar a viabilidade da pesca de atum naquela zona;

Considerando que a embarcação PD-491-C Pérola dos Açores sofreu uma avaria no motor principal e no motor auxiliar resultante do abastecimento de combustível na viagem de regresso;

Manda o Governo Regional dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, ao abrigo da alínea z) do artigo 60.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

  1. Conceder à empresa Pescas de Rita Amaral & Filhos, Lda, proprietária da embarcação PD-491-C Pérola dos Açores, um subsídio a fundo perdido, no valor de 7.500,00€...

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