Portaria n.º 1046/2006, de 26 de Junho de 2006

Portaria n.o 1046/2006 (2.a série). - Nos termos do disposto no artigo 158.o, n.o 2, do Código Civil no artigo 17.o do Decreto-Lei n.o 215/87, de 29 de Maio, e ao abrigo do despacho de delegaçáo de competências n.o 10 493/2005 (2.a série), de 24 de Abril de 2005, publicado no de 2005:

Manda o Governo, pelo Subsecretário de Estado da Administraçáo Interna, reconhecer a Fundaçáo Júlio Pomar.

7 de Junho de 2006. - O...

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