Portaria n.º 498/2003, de 23 de Junho de 2003

Portaria n.º 498/2003 de 23 de Junho Considerando que o Decreto-Lei n.º 257/2001, de 22 de Setembro, procedeu à alteração da Lei Orgânica do Ministério da Saúde, criando o Departamento de Modernização e Recursos da Saúde em resultado da fusão da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e do Departamento de Recursos Humanos da Saúde; Considerando que o Decreto-Lei n.º 8-A/2002, de 15 de Janeiro, aprovou a estrutura orgânica do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, importa, agora, aprovar o respectivo quadro de pessoal.

Assim: Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 8-A/2002, de 15 deJaneiro: Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, que o quadro...

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