Portaria n.º 490/2003, de 17 de Junho de 2003

Portaria n.º 490/2003 de 17 de Junho A Portaria n.º 893/2002, de 27 de Julho, aprovou o modelo de carteira profissional de odontologista, na sequência do determinado na Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro, que veio regular e disciplinar a respectiva actividade.

Verificando-se que a expressão 'Legalizado no processo de acreditação ...', constante do modelo de carteira profissional, não traduz com clareza a natureza do processo levado a efeito no âmbito da referida Lei n.º 4/99, torna-se necessário alterá-la, fazendo-a corresponder ao processo de acreditação já concluído.

Assim: Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, que seja alterado o modelo de carteira profissional de odontologista...

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