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Portaria n.º 606-A/82, de 18 de Junho de 1982

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 606-A/82 de 18 de Junho Considerando o reajustamento de paridades no Sistema Monetário Europeu, a desvalorização do franco francês, e desvalorizações que a acompanharam, que levou à redução da taxa de câmbio do escudo de 3,75% relativamente ao franco francês, ou seja, 9,5% relativamente à sua anterior paridade: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano e pelos Ministros da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação, ouvida a Direcção-Geral de Energia, e em conformidade com os Decretos-Leis n.º 329-A/74, de 10 de Julho, e 75-Q/77, de 8 de Fevereiro, o seguinte: 1.º Preço dos combustíveis líquidos. - São fixados, para vigorarem no continente a partir das 0 horas do dia 19 de Junho de 1982, os seguintes preços: Gasolina - I. O. 98 RM: 62$50 por litro, fornecida nos postos abastecedores; Gasolina I. O. 85 RM: 58$50 por litro, fornecida nos postos abastecedores; Petróleo iluminante: 31$00 por litro, fornecido, quer a granel, quer em taras, nos postos de revenda; Petróleo carburante: 31$50 por litro, fornecido, quer a granel, quer em taras, nos postos de revenda; Gasóleo: 32$00 por litro, fornecido nos postos abastecedores, quer a granel, quer em taras.

Quando os fornecimentos aos Caminhos de Ferro Portugueses se verificarem nos armazéns de Lisboa e Porto das companhias distribuidoras, aquele preço será deduzido do diferencial de transporte legalmente em vigor para aqueles distritos, depois de efectuada a dedução dos encargos correspondentes ao transporte marítimo das refinarias a estes armazéns; Fuelóleo: a) Thick-fuel-oil de 1% de teor de enxofre - 16$00 por quilograma; b) Thick-fuel-oil de 3,5% de teor de enxofre - 15$00 por quilograma, fornecido a granel nas instalações das companhias distribuidoras em Lisboa, Matosinhos e Sines; c) Para a Electricidade de Portugal (EDP), E. P., os preços dos produtos anteriores são, respectivamente, de 16$00 e 15$00 por quilograma, fornecidos também a granel nas instalações das companhias distribuidoras em Lisboa, Matosinhos e Sines.

  1. Preço dos gases de petróleo liquefeitos. - São fixados, para vigorarem no continente a partir das 0 horas do dia 19 de Junho de 1982, os seguintes preços: Em...

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