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Portaria N.º 669/2010 de 16 de Junho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Considerando que a Portaria n.º 74/2008, de 26 de Agosto, criou na Região Autónoma dos Açores, um sistema de incentivos de apoio à pesca local e costeira.

Considerando que, por despachos de 17 de Dezembro de 2009, foi atribuído ao armador Alexandrino de Ascenção Mendes Narciso um apoio financeiro no montante de 2.152,50 €, destinado à modernização da embarcação SR-699-L “Inglês”.

Considerando que nos termos do n.º 1 do artigo 9.º daquela Portaria o apoio atribuído é entregue ao beneficiário após apresentação dos documentos de despesa definitivos que comprovem o investimento realizado;

Assim, manda o Governo Regional, pelo Subsecretário Regional das Pescas, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Portaria n.º 74/2008, de 26 de Agosto, no âmbito da competência delegada através do Despacho n.º 119/2009, de 27 de Janeiro, o seguinte:

1 - Conceder ao armador Alexandrino de Ascenção Mendes Narciso, residente no concelho das Lajes do Pico, ilha do Pico, um subsídio a fundo perdido, no montante 2.152,50 €, destinado a apoiar a aquisição de um alador e uma bomba de água, para a embarcação SR-699-L “Inglês”.

2 - Este...

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