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Portaria n.º 658/2008, de 25 de Julho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 658/2008 de 25 de Julho Pela Portaria n.º 1256/2004, de 27 de Setembro, foi concessionada à Associação de Caça e Pesca de Vales do Rio a zona de caça associativa de Vales do Rio (processo n.º 3850 -DGRF), situada no município da Covilhã. A concessionária requereu agora a anexação à referida zona de caça de outros prédios rústicos.

Assim: Com fundamento no disposto no artigo 11.º e na alí- nea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º São anexados à presente zona de caça vários pré- dios rústicos sitos nas freguesias de Dominguizo e Vales do Rio, município da Covilhã, com a área de 117 ha, ficando a mesma com a área total de 464 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz...

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