Portaria n.º 645/2008, de 24 de Julho de 2008

Portaria n.º 645/2008 de 24 de Julho Com fundamento no disposto no n.º 2 do artigo 31.º e na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto- -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Ferreira do Alentejo: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 10 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a Ismael Mendonça Vieira, com o número de identificação fiscal 162879563 e sede na Avenida das Forças Armadas, 51 -B, 6.º, esquerdo, 1600 -077 Lisboa, a zona de caça turística da Herdade do Rio Seco dos Marmelos (processo n.º 4842 -DGRF), englobando um prédio rústico sito...

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