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Portaria N.º 62/2008 de 23 de Julho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

O Plano Regional de Vacinação (PRV), actualmente em vigor na Região Autónoma dos Açores, foi aprovado pela Portaria nº 30/2005, de 21 de Abril.

No entanto, a recente alteração do Plano Nacional de Vacinação (PNV), constante do Despacho nº 8378/2008, publicado no Diário da República II Série nº 57, de 20 de Março de 2008, recomenda a alteração do actual Plano Regional de Vacinação, através da actualização do esquema recomendado e posterior alteração do modelo de Boletim Individual de Vacinas em uso na Região.

Nestes termos e ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 1º do Decreto Legislativo Regional nº 28/99/A, de 31 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional nº 2/2007/A, de 18 de Dezembro e alínea a) do artigo 60º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional dos Assuntos Sociais o seguinte:

1 - É aprovado o novo Plano Regional de Vacinação, adiante designado por PRV, e respectivo calendário de imunização universal de rotina, constante do anexo à presente Portaria e que dela faz parte integrante.

2 - O novo calendário passa a incluir, a partir de Setembro de 2008, uma vacina contra as infecções por Vírus - do Papiloma Humano (HPV), aplicável por rotina, à coorte de raparigas que atinjam os 13 anos no respectivo ano civil.

3 - O disposto no número anterior, aplica-se igualmente às...

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