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Portaria N.º 58/2008 de 9 de Julho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Ao abrigo do disposto do nº 1 do artigo 15º de Decreto Legislativo Regional nº 11/92/A, de 15 de Abril, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas o seguinte:

Artigo 1º

1-É aprovado o calendário venatório da Ilha de S. Jorge, que consta do anexo à presente portaria e dela faz parte integrante.

2-O calendário venatório aprovado nos termos do número anterior á válido para a época venatória de 2008/2009, a qual se inicia a 1 de Julho de 2008 e termina a 30 de Junho de 2009.

Artigo 2º

O calendário venatório, constante do anexo à presente portaria, vigora em toda a Ilha de S. Jorge, incluindo as áreas do Perímetro Florestal.

Artigo 3º

1-Na época venatória 2008/2009, é restringida a caça às seguintes espécies:

Codorniz - Permitida a caça pelo processo de “caça de salto”, apenas aos Domingos, das 9 até às 13 horas, com o limite de 5 (cinco) peças por dia, por caçador.

Coelho - Permitida a caça todos os dias, com o limite máximo de 10 (dez) peças por dia e por caçador.

Narceja - Permitida a caça pelo processo de “caça de salto”, apenas aos Domingos, das 9 às 13 horas, com o limite de 3 (três) peças por dia, por caçador.

Pombo-da-Rocha - Permitida a caça às Quintas-Feiras, Domingos, Feriados Nacionais e Regionais com o limite máximo de 15 (quinze) peças por dia e por caçador.

Pato - Permitida a caça aos Domingos, Feriados Nacionais e Regionais com o limite de 5 (cinco) peças por dia e por caçador.

Artigo 4º

1-Na época venatória 2008/2009, é proibida a caça à...

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