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Portaria N.º 388/2008 de 2 de Julho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que em Santa Maria se desenvolvem trabalhos para o estabelecimento do agrupamento de produtores (cooperativa), com o objectivo de proceder à Certificação da “Meloa de Santa Maria”, no âmbito da legislação em vigor em IGP ou DOP, estando a cargo da AGROMARIENSECOOP, Cooperativa dos Produtores Agro-pecuários da Ilha de Santa Maria, CRL, concluir e consolidar a constituição do caderno de especificações em causa e respectiva promoção de produtos regionais no mercado exterior;

Considerando que a prestação destes serviços às produções agrícolas, tem vindo a ser objecto de uma nova filosofia de fomento que passa, também, pelo integrado envolvimento das suas organizações e pela responsabilização na sua prestação;

Considerando que a AGROMARIENSECOOP, Cooperativa dos Produtores Agro-pecuários da Ilha de Santa Maria, CRL, até à presente data, fazia uso de uma câmara frigorífica instalada no Matadouro de Santa Maria destinada ao armazenamento da “Meloa de Santa Maria”

Considerando que o Matadouro de Santa Maria vai ser demolido, torna-se necessário adquirir uma nova câmara de frio para satisfazer as necessidades da AGROMARIENSECOOP, Cooperativa dos Produtores Agro-pecuários da Ilha de Santa Maria, CRL, quanto à garantia da qualidade da “Meloa de Santa Maria”;

Considerando, por último, que se torna necessário melhorar as condições de acesso da meloa ao mercado, nomeadamente nas viagens de Santa Maria para Ponta Delgada, devem ser adquiridos dois contentores de frio adequados aos meios de transporte existentes;

Considerando que a produção de efeitos financeiros da...

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