Portaria N.º 484/2007 de 31 de Julho

S.R. DA AGRICULTURA E FLORESTAS

Portaria n.º 484/2007 de 31 de Julho de 2007

Considerando a importância de as estruturas representativas dos agricultores apoiarem de forma continuada os seus associados, designadamente, quanto: aos apoios ao rendimento e ao investimento nas explorações, ao nível das contabilidades agrícolas e na implementação de novos equipamentos agrícolas e técnicas de produção;

Considerando que algumas estruturas representativas dos agricultores tem mantido serviços essenciais ao fortalecimento e evolução do melhoramento genético dos efectivos reprodutores, de que é exemplo o serviço de inseminação artificial;

Considerando que se encontra em fase de consolidação a prestação do serviço de contraste leiteiro na ilha de São Jorge, a cargo das associações agrícolas daquela ilha;

Considerando também a necessidade de dinamizar e melhorar o rendimento das acções relacionadas com a produção animal, com o crescimento, produtividade e modernização das explorações agro-pecuárias;

Considerando ainda que a implementação destes serviços tem vindo a ser objecto de uma nova filosofia de fomento que passa pelo envolvimento das organizações de produtores e pela responsabilidade da sua prestação;

Considerando por último, que se torna necessário criar condições materiais e estruturais para o desenvolvimento e consolidação deste serviço na ilha de São Jorge por entidades privadas associativas ligadas à produção e aos agricultores;

Considerando neste âmbito, a existência de um Protocolo de Cooperação que tem como objecto estabelecer os termos da cooperação entre a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas e a Associação de Jovens Agricultores Jorgenses, com vista a assegurar a prestação do serviço de inseminação artificial, serviço de contraste...

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