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Portaria n.º 1082/2006, de 10 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.o 1082/2006

Mantendo-se a conjuntura que determinou o estabelecimento da miss·o da OTAN de treino no Iraque - NATO Training Mission in Iraq (NTM-I) - de apoio na formaÁ·o e treino, equipamento e assistÍncia tÈcnica ‡s forÁas armadas do Iraque, na qual Portugal participa com um contingente constituÌdo por quatro oficiais e dois sargentos do ExÈrcito, nos termos da Portaria n.o 287/2005, de 21 de MarÁo, publicada no MarÁo de 2005, e considerando a necessidade de prolongamento da miss·o em apreÁo, a fim de viabilizar a consolidaÁ·o do processo de reconstruÁ·o e de restabelecimento de um ambiente de seguranÁa naquele paÌs;

Ao abrigo do disposto nos artigos 41.o, n.o 1, e 44.o, n.o 1, da Lei n.o 29/82, de 11 de Dezembro, e nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 233/96, de 7 de Dezembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:

  1. o … prorrogada por seis meses a duraÁ·o da miss·o militar portuguesa no ‚mbito da NATO Training Mission in Iraq (NTM-I), a que se refere o n.o 3.o da Portaria n.o 287/2005, de 21 de MarÁo de 2005.

  2. o A presente portaria produz efeitos a partir de 25 de Fevereiro de 2006.

21 de Junho de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, LuÌs Filipe Marques Amado.

Secretaria-Geral

Despacho (extracto) n.o 14 537/2006

Por despacho de 19 de Junho de 2006 do secret·rio-geral do Minis-tÈrio da Defesa Nacional:

LuÌsa Isabel Sequeira Palminhas...

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