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Portaria n.º 587/89, de 29 de Julho de 1989

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 587/89 de 29 de Julho Considerando ser necessário determinar a simbologia do Supremo Tribunal Militar e proceder à sua ordenação heráldica, bem como remodelar o galhardete do presidente do Supremo Tribunal Militar, aprovada pela Portaria n.º 19155, de 1 de Maio de 1962: Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 44.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte: 1.º São aprovados os modelos dos brasões de armas do Supremo Tribunal Militar e do presidente do Supremo Tribunal Militar, bem como a alteração do seu galhardete, descritos nos números que se seguem.

  1. O brasão de armas poderá ser usado: a) Em lugar de honra nos edifícios; b) No papel de correspondência; c) Em medalhas, placas comemorativas e noutros objectos de idêntica natureza.

  2. A ordenação do brasão de armas completo do Supremo Tribunal Militar é a seguinte: Escudo em ponta - de negro, espada com a ponta para cima sustendo balança de pratos, tudo de prata realçado a negro; Coronel - de ouro de cinco ornatos: nos dois laterais, um mastro de nau com duas velas de pano redondo, uma solta e outra recolhida; nos dois sequentes, castelo aberto e frestado de negro; no do centro, duas asas de águia, tudo de ouro; Suportes - dois leões-marinhos alados de arminhos, armados e lampassados devermelho; Divisa - em listel de prata, com maiúsculas a negro: 'CEDANT ARMAE LEGE'; Terrado - de rocha em placas de negro; como se representa na figura 1.

  3. A ordenação do brasão de armas simples do Supremo Tribunal Militar é a seguinte: Escudo em ponta - de negro, espada com a ponta para cima sustendo balança de pratos, tudo de prata realçado a negro; Coronel - de ouro de cinco ornatos: nos laterais, um mastro de nau com duas velas de pano redondo, uma solta e outra recolhida; nos dois sequentes, castelo aberto e frestado de negro; no do centro, duas asas de águia, tudo de ouro; Divisa - em listel de prata, com maiúsculas a negro: 'CEDANT ARMAE LEGE'; como se representa na figura 2.

  4. A ordenação do brasão de armas do presidente do...

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