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Portaria N.º 41/1991 de 30 de Julho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS

Portaria Nº 41/1991 de 30 de Julho

Considerando que o anexo à Portaria n.º 32/91, de 2 de Julho não se encontra conforme.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/85/A, de 27 de Março, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e Pescas, o seguinte:

Artigo 1.º

O anexo a que se refere o artigo 2.º da Portaria n.º 32/91, de 2 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:

Anexo

Calendário venatório

Ilha de São Miguel

Coelho - Toda a época venatória, apenas aos domingos. Narceja e pato - Apenas aos domingos a contar do primeiro domingo de Novembro ao último domingo de Janeiro.

Pombo da rocha - Apenas aos domingos e feriados nacionais, até ao último domingo de Janeiro.

Codorniz - De 8 a 29 de Dezembro, apenas aos...

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