Portaria n.º 489/2010, de 13 de Julho de 2010

Portaria n. 489/2010

de 13 de Julho

As Portarias n.os 759/98, de 14 de Setembro, e 627/99, de 10 de Agosto, procederam, respectivamente, à renovaçáo e anexaçáo de terrenos à zona de caça associativa da Herdade de Almeida (processo n. 2075 -AFN), situada no município de Elvas, com a área de 612 ha, válida até 14 de Setembro de 2010 e concessionada à Associaçáo de Caçadores e Pescadores de Santa Eulália, que entretanto requereu a sua renovaçáo.

Cumpridos os preceitos legais, e com fundamento no disposto no artigo 48., em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40., ambos do Decreto -Lei n...

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